Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Lei nº 11.347, de 27/09/06

monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Mandado de segurança. Extinção de crédito tributário. Ausência de demonstração de direito líquido e certo. Denegação da segurança.

encontra-se na inatividade, mas que teve débitos tributários inscritos em dívida ativa, os quais foram executados judicialmente e arquivados com baixa.

Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários

Mandado de segurança. Pedido de compensação de débito tributário com crédito oriundo de precatório. Sentença que concede a segurança. Precatório expedido contra autarquia estadual (DER).

, cujo pleito foi negado pelo ora apelante sob o argumento de que os débitos não estavam inscritos em dívida ativa.

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

, não tendo contato com as verbas do Fundo destinado ao pagamento dos advogados inscritos no Convênio

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

inscritos. Já referente às solicitações da inserção do CPF, 54% afirmaram realizar tal solicitação. Sobre a

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

O presente artigo trata das principais características da securitização de recebíveis. A utilização deste contrato está crescendo no Brasil, porque é importante instrumento para a atividade empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe a abordar o conceito do instituto e o seu tratamento pela legislação brasileira, além de tratar dos pontos controvertidos sobre o tema. Será abordada a origem e evolução do instituto, com destaque para a importância da securitização na atualidade. Por fim, também será feita uma análise jurídica, com as principais questões de discordância pela doutrina e a jurisprudência.

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

OAB do Maranhão registra 29,92% de aprovação no último exame

Fazenda divulga lista da dívida ativa

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.

OAB-SP aprova 29,07% dos candidatos no Exame de Ordem 136

Ao todo se inscreveram para o Exame de Ordem 136 16.578 bacharéis e realizaram a prova 15.981, registrando-se 597 ausentes (3,6%).

Como a falta de quórum em assembleias prejudica a estratégia das organizações

Por Eduardo Carone, CEO da Atlas Governance.

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

OAB gaúcha aprova 28,4% no segundo Exame de Ordem do ano

Comunicado sobre o 41º Exame da Ordem - Prorrogado Exame

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.